Termos de Uso

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Para tanto, a KEY FOR TAXES declara e se compromete: 

a) a manter o mais absoluto sigilo a respeito do projeto objeto do presente termo, antes, durante ou após sua elaboração, sigilo este, escrito ou verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações, sejam de natureza científicas, técnica, operacional, comercial, jurídica, ou outra, bem como, sobre todos os materiais obtidos com sua participação ou não, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer tipos de documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres, pesquisas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, discos, pen drives, processos, projetos, know-how, design, especificações, programas de computador/software, hardware, sites, mídias, códigos de programação de qualquer natureza, contratos, propostas comerciais, financeiras, invenções, processos, fórmulas, designs, planos de negócios (business plans), processos, tabelas, patrocinadores, investidores, clientes, revendedores, distribuidores, pesquisas, resultados de qualquer natureza, invenções, criações, ideias, métodos de contabilidade, experiências, bem como, toda e qualquer forma patenteada ou não, registrada ou não, dentre outros;

 b) a não revelar, reproduzir, copiar, repassar, vender, alugar, comercializar, dar, doar, divulgar, distribuir, utilizar e/ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros ou em proveito próprio ou alheio, dados, informações científicas ou quaisquer materiais obtidos com ou sem sua participação, bem como, toda informação e conhecimento surgido durante a elaboração do projeto; 

c) a não tomar, sem autorização da PARTE REVELADORA, qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais relativos às informações a que tenha acesso e não produzir cópias ou back up, download, upload, ou por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos que teve acesso ou que tenham chegado ao seu conhecimento em virtude da elaboração do projeto; 

Para os fins deste termo, serão consideradas confidenciais, mas não se limitando, a todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a científica, técnica, operacional, comercial, jurídica, ou outra, bem como, sobre todos os materiais obtidos com sua participação ou não, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer tipos de documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres, pesquisas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, discos, pen drives, processos, projetos, know-how, design, especificações, programas de computador/software, hardware, sites, mídias, códigos de programação de qualquer natureza, contratos, propostas comerciais, financeiras, invenções, processos, fórmulas, desings, planos de negócios (business plans), processos, tabelas, patrocinadores, investidores, clientes, revendedores, distribuidores, pesquisas, resultados de qualquer natureza, invenções, criações, ideias, métodos de contabilidade, experiências, bem como, toda e qualquer forma patenteada ou não, registrada ou não, dentre outros.

Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas pela PARTE REVELADORA, por meio de legendas, rascunhos ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação e do projeto devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade da PARTE REVELADORA.

A Key For Taxes compromete-se a utilizar as informações confidenciais apenas no âmbito do desenvolvimento e da execução do projeto de propriedade da PARTE REVELADORA, sendo vedada tanto a sua divulgação à terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pela PARTE REVELADORA.

A Key For Taxes está completamente comprometida com a proteção de seus Dados Pessoais e com o cumprimento dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). 

Esta política de privacidade descreve como e por que coletamos e utilizamos os dados pessoais e como os titulares de dados exercem os seus direitos.

A Key For Taxes realiza o tratamento dos seus Dados Pessoais para o cumprimento de obrigações empresariais e para diferentes finalidades. Os meios de coleta, base legal de processamento, uso, divulgação e retenção para cada finalidade podem ser diferentes.

Esta é a política de privacidade e proteção dos dados da Marcelo S. Silva Serv Adm., CNPJ sob nº 15.054.846/0001-80, nome fantasia Key For Taxes, São Paulo, Brasil.

Quando utilizamos as expressões "você" ou "seu", estamos nos referindo a você, o titular dos Dados Pessoais: (i) clientes e/ou clientes em potencial; (ii) visitantes; (iii) terceiros em geral que entrem em contato com a empresa pelos seus canais de atendimento ou em seus escritórios físicos.  

Dados Pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável e que demandam proteção à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.

Objetivo:

Esta política descreve por que e como coletamos e usamos seus Dados Pessoais e fornece informações sobre os direitos dos titulares de dados.  Para saber mais sobre nossas atividades específicas de tratamento, leia esta política com atenção.

Público-alvo:

Esta política de privacidade destina-se aos titulares de dados, sejam nossos clientes, público e terceiros em geral.

Dados pessoais coletados:

Os Dados Pessoais são coletados, principalmente, das seguintes formas: Dados Pessoais fornecidos pelo titular dos dados – coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o titular dos dados por canal eletrônico, para inclusão em sistemas eletrônicos mantidos pela Key For Taxes ou por parceiros. Dados Pessoais fornecidos por terceiros – também tratamos Dados Pessoais que são fornecidos por terceiros. Por exemplo, dados recebidos de agentes públicos em processos de falências ou fornecidos por nossos clientes pessoas jurídicas em relação aos seus funcionários, terceiros que prestam serviços para eles etc.  Os serviços ofertados pela Key For Taxes destinam-se a maiores de 18 anos ou menores emancipados. Para Dados Pessoais de crianças ou adolescentes, a coleta é realizada para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento desses Dados Pessoais. 

Finalidade dos dados pessoais:

Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados para a prestação de serviços ou seu fornecimento. A privacidade do titular dos dados é respeitada. Por isso, todos os Dados Pessoais e informações são tratados como confidenciais e utilizados somente para os fins aqui descritos.

Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais (as “Bases Legais”): 

• Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais em processos que o titular dos dados pode optar por realizar ou não – por exemplo, para a coleta de foto no controle de visitantes. 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – usamos essa base legal para atender a determinações legais, como no cumprimento de alguns procedimentos determinados por lei – por exemplo, em casos de lavagem de dinheiro ou medidas anticorrupção. 

• Exercício regular de direitos – utilizamos o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – por exemplo, em defesas judiciais ou administrativas nos processos em que somos parte. 

• Execução de contratos – utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com a prestação de serviços. 

• Legítimo interesse – utilizamos o legítimo interesse para apoiar os serviços que são de interesse de nossos clientes, por exemplo, serviços de investigação forense ou relacionados a tecnologia da informação. Também utilizamos essa base legal para realizar atividades de promoção da Key For Taxes.

Período de retenção dos dados pessoais:

Os Dados Pessoais serão conservados enquanto perdurar a relação contratual da Key For Taxes com o titular dos dados ou com o cliente. Após o encerramento dessa relação, serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos, inclusive para fins de auditoria de nossas atividades.  Uma vez cumprida a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas da empresa relacionadas com o descarte seguro de dados.   

Decisões automatizadas:

Algumas situações de tratamento de dados pessoais podem demandar a utilização de algoritmos designados para automatizar etapas de nossos trabalhos. A Key For Taxes se certifica de utilizar critérios claros para os seus processos de decisão automatizada e informar o titular dos dados sempre que seus dados passam por esse tipo de decisão. 

Política de cookies:

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (sequência de letras e números) que é armazenado pelo navegador. O identificador é enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies normalmente não contêm informações que identifiquem pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre o usuário podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.

Utilizamos cookies para realizar coleta de dados que permitam uma navegação melhor em nosso website.

Medidas para segurança dos dados pessoais: 

A Key For Taxes tem uma sólida Política de Segurança da Informação, regularmente revista, por meio de auditorias e inspeções, e atualizada de forma coerente com as melhores práticas de segurança de informação.  

Principais medidas adotadas pela Key For Taxes para proteção de seus Dados Pessoais: 

• Confidencialidade: Todos os colaboradores da Key For Taxes estão sujeitos a confidencialidade total e quaisquer terceiros contratados são obrigados a assinar um acordo de confidencialidade, caso este não faça parte do acordo principal celebrado entre as partes. 

• Transparência. A Key For Taxes sempre mantém os usuários informados sobre as alterações nos procedimentos para tratamento de Dados Pessoais que visam a proteger a privacidade e a segurança dos dados, incluindo o estabelecimento de práticas e políticas adequadas. O titular de dados pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre onde e como os Dados Pessoais são armazenados, protegidos e usados.  

• Isolamento. Todo acesso a Dados Pessoais é bloqueado por padrão, usando política de privilégios zero. O acesso aos Dados Pessoais é restrito ao pessoal autorizado individualmente. A área responsável pelos dados emite autorizações e mantém um registro de autorizações concedidas. O pessoal autorizado recebe acesso mínimo ao banco de dados, no nível estritamente necessário para realizar suas atividades. 

• Direitos do titular dos Dados Pessoais. A Key For Taxes viabiliza o exercício dos direitos do titular dos dados em canal acessível e de fácil utilização. 

• Monitoramento. A Key For Taxes usa relatórios de segurança para monitorar padrões de acesso e identificar e mitigar ameaças em potencial. As operações administrativas, incluindo o acesso ao sistema, são registradas para fornecer uma trilha de auditoria, no caso de alterações não autorizadas ou acidentais. 

• Comunicação de incidente de segurança. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados do usuário, a Key For Taxes notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma vez que ela esteja instalada, e, conforme o caso, notificará o titular, em ambos os casos, em prazo razoável, com informações sobre a descrição da natureza dos Dados Pessoais afetados, inclusive com indicação de medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção de dados, riscos relacionados e medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.